GRANDE LEILÃO TRT3 - 04/11/2026

1332 litros de óleo diesel, depositado em um tanque metálico vertical existente no estabelecimento. AVALIAÇÃO: R$ 8.640,42 (oito mil e seiscentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Santos Dumont, 1385, Nossa Senhora de Fátima, Bambuí/MG. OBSERVAÇÃO: Nos termos do despacho de id fa2cc73 proferido pela MMª. Juíza do Trabalho “deverá constar expressamente no Edital de Leilão que todas as despesas de impostos, taxas, multas incidentes ou que venham a incidir, assim como a remoção e transporte dos bens arrematados correrão por conta e risco do arrematante, não podendo este alegar desconhecimento das condições ora estabelecidas”, e “deverá constar, ainda, do Edital que o arrematante deverá atender as exigências previstas na Resolução nº 41, de 05/11/2013 da ANP, que dispõe que só poderá arrematar material inflamável pessoa jurídica autorizada a comercializar combustíveis automotivos, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e devidamente registrada na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que o recolhimento do material deverá ser realizado em veículo(s) automotor(es) dotado(s) de cilindro capaz de acondicionar líquido inflamável (caminhão-tanque), devidamente guiado por motorista habilitado e aprovado em curso de treinamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos, conforme o disposto na Resolução nº 168/2004 do CONTRAN”.