Sala 1202, do 12° Pavimento do Edifício São Carlos, localizado à Rua Rio
de Janeiro, 441, Centro, Belo Horizonte/MG, com área interna privativa de 46,60m², e sua respectiva
fração ideal de 0,008948, do terreno formado por partes dos lotes 001 e 006, ambos do quarteirão 007,
com limites e confrontações da planta respectiva. Conforme Certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça
de id 47cbf14, na data da penhora: “Certifico que fui recebido pelo Síndico, na sala de n° 1003, Dr.
Leonardo Albergaria Gomes, que, a par da presente penhora, indagado, afirmou que está em aberto,
ou seja, em atraso os Condomínios dos meses de: Abril de 2022; de Julho de 2024 e de Maio de 2025,
totalizando a importância de R$1.258,00 (mil e duzentos e cinquenta e oito reais) corrigido até o mês
de Agosto/2025. Certifico mais que compareci à Secretaria do Tesouro Municipal da Prefeitura, onde
não foi possível averiguar a existência de débitos referentes ao IPTU do r. imóvel em virtude da falta
de dados, como ficha cadastral ou boleto da descrição do imóvel ou dados do proprietário do bem.
Esclareço que, tendo indagado ao Síndico da existência de Guias ou Boletos emitidos pela Prefeitura,
o Sr. Leonardo disse que tais documentos são entregues diretamente à residência do proprietário, logo
não se encontram na recepção do prédio. (...) a sala permanece fechada e desocupada por muitos
anos.”
AVALIAÇÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
ÔNUS: Indisponibilidade Proc. 1005020-72.2020.4.01.3820 – 6ª Vara de Execução Fiscal,
Extrajudicial e Jef Adjunto de Belo Horizonte/MG (AV-12); Ação de Execução Proc. 5008604-
86.2020.8.13.0433 – 2ª Vara Cível de Montes Claros/MG (AV-13); Penhora Proc. 5012052-
62.2023.8.13.0433 – 2ª Vara Cível de Montes Claros/MG (R-14 e R-15); Indisponibilidade Proc.
1001077-16.2022.5.02.0312 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São
Paulo/SP (AV-16); Indisponibilidade Proc. 0010781-65.2023.5.03.0067 – 1ª Vara do Trabalho de
Montes Claros/MG (AV-17); Indisponibilidade Proc. 0010140-33.2023.5.03.0114 – 35ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV-18); Indisponibilidade Proc. 0010536-76.2022.5.03.0071 –Vara
do Trabalho de Patos de Minas/MG (AV-19); Indisponibilidade Proc. 0011332-97.2023.5.03.0082 –
Vara do Trabalho de Monte Azul/MG (AV-20); Indisponibilidade Proc. 0010068-55.2023.5.03.0111
– 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV-21); Indisponibilidade Proc. 0101208-
19.2021.5.01.0202 – 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ (AV-22); Indisponibilidade Proc.
0010447-31.2023.5.15.0153 – 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP (AV-23); Indisponibilidade
Proc. 0011115-36.2022.5.03.0164 – 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG (AV-24);
Indisponibilidade Proc. 0010695-65.2021.5.03.0164 – 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG (AV-
25); Indisponibilidade Proc. 0101205-64.2021.5.01.0202 – 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ
(AV-26); Indisponibilidade Proc. 0101204-79.2021.5.01.0202 – 2ª Vara do Trabalho de Duque de
Caxias/RJ (AV-27); Indisponibilidade Proc. 1000294-94.2022.5.02.0321 – Grupo Auxiliar de
Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo/SP (AV-28); Indisponibilidade Proc.
0010141-96.2023.5.03.0185 – 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV-29);
Indisponibilidade Proc. 0010545-51.2022.5.03.0002 – 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG
(AV-30); Indisponibilidade Proc. 1001140-11.2022.5.02.0322 – Grupo Auxiliar de Execução e
Pesquisa Patrimonial de São Paulo/SP (AV-31); Indisponibilidade Proc. 1000164-25.2022.1.00.0315
– Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo/SP (AV-32); Indisponibilidade
Proc. 0010297-25.2023.5.03.0140 – 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV-33);
Indisponibilidade Proc. 6011786-81.2025.4.06.3807 – 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef
Adjunto de Belo Horizonte/MG (AV-34); Indisponibilidade Proc. 0010157-84.2023.5.03.0012 – 12ª
Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV-35); Indisponibilidade Proc. 0011441-
63.2023.5.03.0098 – 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG(AV-36); Indisponibilidade Proc.
5006131-25.2023.8.13.0433 – 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros/MG (AV-
37); Indisponibilidade Proc. 1000230-78.2022.5.02.0323 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa
Patrimonial de São Paulo/SP (AV-38); Indisponibilidade Proc. 5014446-76.2022.8.13.0433 – 2ª Vara
Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros/MG (AV-39); Indisponibilidade Proc. 0010717-
20.2023.5.03.0014 – 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV-40); Indisponibilidade Proc.
1001580-13.2022.5.02.0320 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo/SP
(AV-41); Indisponibilidade Proc. 0011264-93.2022.5.03.0079 – 1ª Vara do Trabalho de
Varginha/MG(AV-42).
MATRÍCULA: 128.343 no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo
Horizonte/MG. ANOTAÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA ATÉ O DIA 18/05/2026.
OBSERVAÇÃO: O interessado deverá verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a existência
de novas averbações após essa data.
