Vaga de Garagem n° 134, no 1° subsolo do "Condomínio Spazio Dell' Acqua", localizado na Alameda Oscar Niemeyer, 804, Vila da Serra, Nova Lima/MG, com área privativa de 19,25 m², área comum de 6,32 m², área total construída de 25,57 m² e fração ideal de 0,0255% do terreno constituído pelos lotes números 01-A, 02-A, 03-A, 04-A e 05-A, da quadra "F" do loteamento denominado "Vila da Serra", com área total de 15.953,51 m², medidas e confrontações de acordo com matrícula. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
OBSERVAÇÃO: Nos termos do despacho de id 09c6406 proferido pelo MM. Juiz do Trabalho “o edital deverá constar expressamente que, em caso de arrematação do bem (vaga de garagem), a participação e a aquisição estarão restritas exclusivamente aos demais condôminos, em observância ao artigo 1.331, §1º, do Código Civil e aos termos do artigo 19 da Convenção do Condomínio, mantidas todas as demais cominações anteriormente já determinadas por este juízo”.
ÔNUS: Penhora Proc.0001653-11.2013.5.03.0022 (arquivado em 31/08/2023) – 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (R-10); Indisponibilidade Proc. 0010014-73.2015.5.03.0110 – 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-11); Indisponibilidade Proc. 0010087-94.2019.5.03.0113 – 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-12); Indisponibilidade Proc. 0010605-42.2017.5.03.0085 – Vara do Trabalho de Santa Luzia/MG (Av-13); Indisponibilidade Proc. 0011374-03.2015.5.03.0091 – 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG (Av-15); Indisponibilidade Proc. 0010494-02.2020.5.03.0005 – 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-17); Indisponibilidade Proc. 0010258-43.2015.5.03.0064 – 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade/MG (Av-18); Indisponibilidade Proc. 0010628-80.2019.5.03.0064 – 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade/MG (Av-19); Indisponibilidade Proc. 0010125-44.2021.5.03.0111 –32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-20); Indisponibilidade Proc. 0000506-74.2018.5.05.0003 – 3ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (Av-21, Av-47 e Av-50); Indisponibilidade Proc. 0010525-15.2015.5.03.0064 – 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade/MG (Av-22); Indisponibilidade Proc. 0011606-24.2017.5.03.0033 – 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG (Av-23); Indisponibilidade Proc. 0010311-19.2018.5.03.0064 – 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade/MG (Av-24); Indisponibilidade Proc. 0000222-72.2019.5.05.0022 – 22ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (Av-25); Indisponibilidade e Penhora Proc. 0010868-15.2020.5.03.0103 – 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG (Av-26 e R-40); Indisponibilidade Proc. 0012084-83.2016.5.03.0092 – 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG (Av-27); Indisponibilidade Proc. 0010029-08.2013.5.03.0144 – 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG (Av-28); Indisponibilidade Proc. 0010499-68.2015.5.03.0144 – 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG (Av-29); Indisponibilidade Proc. 1062545-38.2021.4.01.3800 – 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto da SSJ de Belo Horizonte/MG (Av-30); Indisponibilidade Proc. 0011051-25.2016.5.03.0006 – 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-31); Indisponibilidade Proc. 0000414-98.2020.5.05.0012 – 12ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (Av-32); Indisponibilidade Proc. 0000489-72.2018.5.05.0024 – 24ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (Av-33); Indisponibilidade Proc. 0010087-94.2019.5.03.0113 – 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-34); Indisponibilidade Proc. 0010274-24.2022.5.03.0105 – 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-35); Indisponibilidade Proc. 0000167-11.2014.5.03.0004 – 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-36); Indisponibilidade Proc. 0002113-30.2014.5.03.0097 – 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG (Av-37); Indisponibilidade Proc. 0002079-75.2011.5.03.0092 – 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG (Av-38); Indisponibilidade Proc. 0010031-90.2020.5.03.0092 – 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG (Av-39); Indisponibilidade Proc. 0010274-24.2022.5.03.0105 – 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-41); Indisponibilidade Proc. 0001449-81.2014.5.03.0102 – 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade/MG (Av-42); Indisponibilidade Proc. 0010783-88.2015.5.03.0140 – 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-43); Indisponibilidade Proc. 0001978-16.2013.5.03.0109 – 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-44); Indisponibilidade Proc. 0000170-58.2018.5.05.0007 – 7ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (Av-45); Indisponibilidade Proc. 0000398-63.2020.5.05.0039 – 39ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (Av-46); Indisponibilidade Proc. 0010680-55.2021.5.03.0113 – 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-49); Indisponibilidade Proc. 0010676-03.2020.5.03.0097 – 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG (Av-51); Indisponibilidade Proc. 0010132-48.2021.5.03.0107 – 28ª Vara Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-52); Penhora Proc. 0010066-43.2026.5.03.0091 – 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG (R-53); Indisponibilidade Proc. 0000688-18.2014.5.05.0030 – 30ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (AV-54); Existência de Ação Proc. 5014835-15.2025.8.13.0188 – 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima/MG. MATRÍCULA: 47.779 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Lima/MG. ANOTAÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA ATÉ O DIA 16/04/2026. OBSERVAÇÃO: O interessado deverá verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a existência de novas averbações após essa data.
