Leilões na prática: Parte 2 – Tudo sobre o Lote

O que é um lote? 

O lote é o bem ou conjunto de bens que são submetidos ao leilão. Os lotes são numerados e anunciados um a um, indicando a sua descrição detalhada, localização, estado de conservação, valor da avaliação e preço mínimo de lance, além do número do processo e a vara que tramita, além de outras informações que se fizerem necessárias. 

 

É possível desmembrar um lote? 

É comum que um lote contenha mais de um bem. Inicialmente, o Leiloeiro oferece o lote como um todo, porém, caso não haja interessados na compra do conjunto, na maioria dos casos ele pode ser desmembrado, permitindo que sejam vendidos individualmente.  

 

O que é avaliação? 

Avaliação é o valor atribuído ao bem ou conjunto de bens que serão leiloados. Poderá ser fixado pelo Juiz, indicado por Perito ou Oficial de Justiça Avaliador ou ainda pelo próprio Leiloeiro a depender do caso. 

 

O que é preço mínimo? 

O preço mínimo ou lance mínimo é o valor estabelecido como base para o início da disputa no leilão. Em cada caso poderá ser determinado um percentual sob o valor de avaliação e, nas hipóteses em que não haja um preço mínimo fixado o Leiloeiro pode aceitar lances inferiores ao valor de avaliação, desde que não sejam considerados vis, ou seja, 50% sob a avaliação (art. 891 do CPC). 

 

É possível visualizar os bens que compõem os lotes leiloados? 

O interessado em visitar os bens que serão levados a leilão deverão observar se naquele caso específico há autorização judicial para o ato. Em caso positivo deverá imprimir a determinação judicial e comparecer ao local indicado no edital de leilão em horário comercial. Caso o bem esteja em posse do Leiloeiro, deverá entrar em contato com a sua equipe para que seja agendada a visitação. Não havendo autorização expressa o licitante deverá manifestar nos autos do processo requerendo-a. Se houver impedimento para visualização, os interessados devem informar imediatamente ao Juiz para que sejam tomadas as medidas necessárias. É fundamental que o interessado sempre busque visitar o item de desejo antes do leilão visto que os bens são vendidos no estado em que se encontram, ou seja, em caráter “AD CORPUS”, e sem garantia.  

 

Como obter informações sobre um determinado lote? 

As informações sobre os lotes podem ser obtidas principalmente consultando o edital do leilão disponível no site. Além disso o interessado poderá entrar em contato com a equipe do Leiloeiro via telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais. Além disso, é possível consultar anúncios e panfletos de divulgação do leilão. 

 

Pode um lote ser retirado do leilão judicial? 

Sim, até a realização do leilão podem ocorrer situações que ensejam o cancelamento da hasta e a retirada do lote, tais como: quitação da dívida pelo devedor, acordo entre as partes, interposição de recurso com efeito suspensivo 

Em alguns casos pode haver a retirada de parte dos bens que compõem o lote, mantendo-se os demais. Todas as retiradas serão informadas aos interessados pelo Leiloeiro através da plataforma.